Para conter os efeitos da crise desencadeada pelo COVID-19 (coronavírus), minimizar os impactos financeiros para as empresas neste momento e evitar demissões, a Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (18) medida emergencial, prorrogando o pagamento do tributo do Simples Nacional, pelo prazo de seis meses. A decisão foi anunciada após a aprovação pelo Comitê gestor do Simples, formado por representantes da Receita, de estados e municípios
Segundo as normas divulgas pela Receita e publicadas no Diário Oficial da União (DOU), o novo calendário passa a ser o seguinte:
- Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
- Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; e
- Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.
Vale ressaltar que, de acordo com a publicação no Diário Oficial da União, a medida de auxílio não se aplica aos tributos apurados no mês de fevereiro, que vencem nesta sexta-feira (20), os quais devem ser pagos normalmente.
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