Saiba em que resulta a não declaração do IRPF 2021 dentro do prazo.
Quer saber como vai funcionar o IRPF em 2021 e quais as consequências de declarar fora do prazo? A CONTMAIS ASSESSORIA traz tudo o que há de relevante para a sua declaração.
Estar em dia com os impostos é fundamental, sobretudo, com um imposto tão relevante quanto o IRPF. O recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física é uma das principais arrecadações do governo brasileiro e tem um prazo bem estabelecido que deve ser seguido para evitar punições e/ou transtornos.
Só em 2021, a expectativa é que sejam realizadas um total de mais de 32,6 milhões de declarações do IRPF pelos contribuintes do país. Governos de diversos países utilizam esse método de tributação, em que uma tabela define quem deve contribuir e em que proporção.
A declaração de renda do cidadão deve demonstrar todos os ganhos referentes ao ano anterior para que o governo tribute de acordo com o total de recebimentos e gastos, caso já não tenha sido recolhido na fonte.
Além disso, o imposto sobre a renda do cidadão deve abranger todos os contribuintes do país que ganham a partir de determinado valor estipulado.
A não declaração dentro do prazo ou declaração com inconsistências podem resultar em severas punições ao contribuinte, sobretudo multa. Por isso, é importante estar atento aos prazos e regras estabelecidos a cada ano.
O prazo para a declaração do IRPF deste ano vai de 1º de março a 30 de abril de 2021, até as 23h59 do horário de Brasília. Quem não apresentar a declaração do IRPF dentro do prazo estipulado estará sujeito à multa acima citada.
No Brasil, a não entrega da declaração do IRPF 2021 no prazo acarretará multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o valor do imposto devido. Para quem sofrer multa, o valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo de 20% sobre o imposto devido.
Além disso, o CPF que não declarar imposto de renda no prazo permanecerá irregular na Receita Federal até o cumprimento das pendências.
Quem deve declarar o IRPF em 2021?
Há regras especificas para a obrigatoriedade de declaração de renda de Pessoa Física. As mesmas podem ser alteradas pela Receita Federal anualmente, por isso é recomendado ter a consultoria de um serviço ou profissional de contabilidade especializado e atualizado sobre as mudanças para que a sua declaração não caia na malha fina.
Apesar da expectativa de atualização da tabela do IR, as mudanças foram pequenas para a declaração em 2021. As declarações obrigatórias para este ano, continuam sendo a dos contribuintes com renda acima de R$ 28.559,70 no ano de 2020. Na prática, a tabela do IR deste ano permaneceu com as mesmas faixas do ano anterior.
A mudança que mais afeta os contribuintes em 2021 é a exigência de declaração do auxílio emergencial concedido em 2020 como parte do enfrentamento à pandemia do Covid-19. Aqueles que receberam rendimentos tributáveis a partir de R$ 22.847,76, além do auxílio emergencial, estão obrigados a fazer a declaração de renda.
E é esse ponto que está preocupando muitos contribuintes. Isso porque quem recebeu o auxílio emergencial dentro de uma renda familiar fora da regra estabelecida, pode ter que devolver o valor do auxílio.
Para quem está dentro das normas, contudo, esse deve ser apenas um ponto a se atentar para não cair na malha fina por omissão de informações financeiras.
Essa regra é válida tanto para o auxílio emergencial de quem não tinha renda, quanto para o complemento que o governo concedeu ao rendimento de trabalhadores, cujas empresas aderiram ao programa de manutenção de empregos.
O que é a malha fina?
Se você declarar o seu imposto de renda, mas a Receita Federal identificar inconsistências em sua declaração, você poderá cair na “malha fina”.
A malha fina é uma verificação mais minuciosa da sua declaração, feita quando se encontra inconsistências e/ou erros nos valores declarados, ou quando há renda que não foi declarada.
Essa análise minuciosa da malha fina pode resultar na requisição de pagamento de impostos faltantes ou multa, em determinados casos.
Portanto, é interessante para o contribuinte ter uma declaração adequada, preferencialmente feita por um profissional, para evitar o desconforto de uma prestação de contas em relação a inconsistências em sua declaração.
Não apenas pessoas agindo de má fé caem na malha fina, mas quem preencha a declaração com algum erro, omissão de informações financeiras ou contradição dos dados do contribuinte em comparação com os dados de instituições financeiras.
Por isso, é muito importante estar a par das regras, saber quais informações devem ser declaradas e como.
Essas informações são analisadas pela Receita Federal, que verifica as declarações para averiguar se houve alguma inconsistência ou irregularidade, calculando se o pagamento de tributos foi o suficiente ou se há restituição a ser feita ao contribuinte.
A CONTMAIS ASSESSORIA ajuda você
A Contmais Assessoria possui profissionais especializados e com larga experiência na área. Com a nossa ajuda, você vai ter a certeza de uma declaração feita dentro das exigências, reduzindo drasticamente as chances de cair na malha fina ou receber autuações da Receita Federal, pela não entrega ou envio de informações com erros e inconsistências. Ademais, quanto mais cedo você entregar a sua declaração, mais cedo receberá sua restituição, caso seja um contribuinte elegível.
Além disso, sabendo quais despesas são aceitas pela Receita Federal, você terá toda a restituição que lhe for devida, se for o caso, sendo uma declaração mais justa para você usufruir de seu direito.
São detalhes minuciosos a que nossos especialistas estão atentos e que fazem toda a diferença em seu bolso.
Ao acompanhar a CONTMAIS ASSESSORIA, você estará por dentro das principais informações sobre o IRPF. Nossos profissionais são especializados no assunto e vão lhe ajudar a evitar problemas com o leão em 2021.
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