Quer saber como vai funcionar o IRPF em 2021 e quais as consequências de declarar fora do prazo? A CONTMAIS ASSESSORIA traz tudo o que há de relevante para a sua declaração.

Estar em dia com os impostos é fundamental, sobretudo, com um imposto tão relevante quanto o IRPF. O recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física é uma das principais arrecadações do governo brasileiro e tem um prazo bem estabelecido que deve ser seguido para evitar punições e/ou transtornos.

Só em 2021, a expectativa é que sejam realizadas um total de mais de 32,6 milhões de declarações do IRPF pelos contribuintes do país. Governos de diversos países utilizam esse método de tributação, em que uma tabela define quem deve contribuir e em que proporção.

A declaração de renda do cidadão deve demonstrar todos os ganhos referentes ao ano anterior para que o governo tribute de acordo com o total de recebimentos e gastos, caso já não tenha sido recolhido na fonte.

Além disso, o imposto sobre a renda do cidadão deve abranger todos os contribuintes do país que ganham a partir de determinado valor estipulado.

A não declaração dentro do prazo ou declaração com inconsistências podem resultar em severas punições ao contribuinte, sobretudo multa. Por isso, é importante estar atento aos prazos e regras estabelecidos a cada ano.

O prazo para a declaração do IRPF deste ano vai de 1º de março a 30 de abril de 2021, até as 23h59 do horário de Brasília. Quem não apresentar a declaração do IRPF dentro do prazo estipulado estará sujeito à multa acima citada.

No Brasil, a não entrega da declaração do IRPF 2021 no prazo acarretará multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o valor do imposto devido. Para quem sofrer multa, o valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo de 20% sobre o imposto devido.

Além disso, o CPF que não declarar imposto de renda no prazo permanecerá irregular na Receita Federal até o cumprimento das pendências.

Quem deve declarar o IRPF em 2021?

Há regras especificas para a obrigatoriedade de declaração de renda de Pessoa Física. As mesmas podem ser alteradas pela Receita Federal anualmente, por isso é recomendado ter a consultoria de um serviço ou profissional de contabilidade especializado e atualizado sobre as mudanças para que a sua declaração não caia na malha fina.

Apesar da expectativa de atualização da tabela do IR, as mudanças foram pequenas para a declaração em 2021. As declarações obrigatórias para este ano, continuam sendo a dos contribuintes com renda acima de R$ 28.559,70 no ano de 2020. Na prática, a tabela do IR deste ano permaneceu com as mesmas faixas do ano anterior.

A mudança que mais afeta os contribuintes em 2021 é a exigência de declaração do auxílio emergencial concedido em 2020 como parte do enfrentamento à pandemia do Covid-19. Aqueles que receberam rendimentos tributáveis a partir de R$ 22.847,76, além do auxílio emergencial, estão obrigados a fazer a declaração de renda.

E é esse ponto que está preocupando muitos contribuintes. Isso porque quem recebeu o auxílio emergencial dentro de uma renda familiar fora da regra estabelecida, pode ter que devolver o valor do auxílio.

Para quem está dentro das normas, contudo, esse deve ser apenas um ponto a se atentar para não cair na malha fina por omissão de informações financeiras.

Essa regra é válida tanto para o auxílio emergencial de quem não tinha renda, quanto para o complemento que o governo concedeu ao rendimento de trabalhadores, cujas empresas aderiram ao programa de manutenção de empregos.

O que é a malha fina?

Se você declarar o seu imposto de renda, mas a Receita Federal identificar inconsistências em sua declaração, você poderá cair na “malha fina”.

A malha fina é uma verificação mais minuciosa da sua declaração, feita quando se encontra inconsistências e/ou erros nos valores declarados, ou quando há renda que não foi declarada.

Essa análise minuciosa da malha fina pode resultar na requisição de pagamento de impostos faltantes ou multa, em determinados casos.

Portanto, é interessante para o contribuinte ter uma declaração adequada, preferencialmente feita por um profissional, para evitar o desconforto de uma prestação de contas em relação a inconsistências em sua declaração.

Não apenas pessoas agindo de má fé caem na malha fina, mas quem preencha a declaração com algum erro, omissão de informações financeiras ou contradição dos dados do contribuinte em comparação com os dados de instituições financeiras.

Por isso, é muito importante estar a par das regras, saber quais informações devem ser declaradas e como.

Essas informações são analisadas pela Receita Federal, que verifica as declarações para averiguar se houve alguma inconsistência ou irregularidade, calculando se o pagamento de tributos foi o suficiente ou se há restituição a ser feita ao contribuinte.

A CONTMAIS ASSESSORIA ajuda você

A Contmais Assessoria possui profissionais especializados e com larga experiência na área. Com a nossa ajuda, você vai ter a certeza de uma declaração feita dentro das exigências, reduzindo drasticamente as chances de cair na malha fina ou receber autuações da Receita Federal, pela não entrega ou envio de informações com erros e inconsistências. Ademais, quanto mais cedo você entregar a sua declaração, mais cedo receberá sua restituição, caso seja um contribuinte elegível.

Além disso, sabendo quais despesas são aceitas pela Receita Federal, você terá toda a restituição que lhe for devida, se for o caso, sendo uma declaração mais justa para você usufruir de seu direito.

São detalhes minuciosos a que nossos especialistas estão atentos e que fazem toda a diferença em seu bolso.

Ao acompanhar a CONTMAIS ASSESSORIA, você estará por dentro das principais informações sobre o IRPF. Nossos profissionais são especializados no assunto e vão lhe ajudar a evitar problemas com o leão em 2021.

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CTPS digital. A transformação digital provocou inúmeras mudanças em toda a nossa rotina. O smartphone tornou-se uma ferramenta essencial, armazenando informações e documentos de extrema importância.

Assim, como o e-título e a CNH digital, a carteira de trabalho também foi disponibilizada em formato eletrônico. Isso não significa que a CTPS física esteja inválida, aliás, ela deve ser conservada para comprovar todo o tempo de trabalho anterior.

Neste artigo, você vai entender como funciona a CTPS digital e conhecer os benefícios que esse formato oferece, tanto para os trabalhadores, como para os empregadores.

CTPS digital

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é o documento que registra toda a atividade profissional do trabalhador, por meio dela, os direitos trabalhistas são garantidos e podem ser exigidos ou até pleiteados judicialmente.

A CTPS digital surgiu em 2017, mas apenas em 2019, com a Lei da Liberdade Econômica, nº 13.874/19, passou a substituir efetivamente a CTPS física, oferecendo maior agilidade nos processos de contração, atualização e rescisão.

Atualmente, não há necessidade da CTPS em papel para firmar relações de trabalho, basta o empregado informar o CPF e o empregador utilizar as informações do eSocial.

O eSocial é um programa do governo federal que unifica as principais obrigações acessórias das empresas em uma única plataforma, tornando o acesso e a disponibilização de informações mais simples e ágeis.

A partir da CTPS digital, os novos contratos de trabalho e anotações como alterações salariais e férias serão registrados eletronicamente, de forma que o acompanhamento pode ser realizado de qualquer lugar pela internet.

Como preparar a empresa para a CTPS digital?

O primeiro passo é realizar o cadastro no eSocial e obter um código de acesso, logo após acessar o sistema, será possível incluir as informações dos empregados e do contrato de trabalho.

A CTPS digital possui validade jurídica e tem como chave o número do CPF, sendo documento obrigatório e suficiente para fins de contratação. Para os sistemas que ainda não se adequaram, deve-se informar os 7 primeiros dígitos do CPF para o número da carteira e os 4 últimos dígitos para o número de série.

Caso tenha dificuldade para implantar essa nova metodologia, entre em contato com um especialista, um serviço de consultoria pode contribuir para uma transição programada, completa e eficiente.

Como o trabalhador obtém a CTPS digital?

O funcionário deve cadastrar-se no site gov.br ou pelo o aplicativo CTPS digital. Após o cadastro, o trabalhador pode conferir todos os contratos e anotações, além de consultar dúvidas frequentes e informações sobre benefícios previdenciários.

Quais as vantagens da CTPS digital em relação a CTPS física?

  • Informações atualizadas e sem rasuras;
  • Sem risco de perda;
  • Transparência;
  • Acessibilidade;
  • Praticidade;
  • Redução de fraudes.

A CTPS física é bem limitada no quesito espaço, nesse sentido, é comum observar carteiras com informações anexas, coladas ou grampeadas. A versão em formato digital acaba com esse inconveniente.

Um pré-cadastro com todas as numerações de CPF já foi disponibilizado para agilizar a adesão a CTPS digital, assim, não é necessário solicitar a emissão do documento, basta acessar o site e realizar o preenchimento do cadastro.

Outra vantagem, é a desnecessidade de solicitar a segunda via do documento em casos de perda ou má conservação, uma vez que, todos os dados ficam armazenados e seguros em ambiente on-line.

Além disso, possui integração com outros bancos de dados da Administração Pública, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), sistema de validação do Programa de Integração Social (PIS) e o eSocial. Essa integração possibilita o cruzamento de informações e contribui para a redução de fraudes.

Como fica o processo de contratação com CTPS digital?

Com o documento em formato digital, o RH não precisa fazer qualquer registro na CTPS física. O número do PIS não é mais necessário para realizar a contratação e a apresentação da carteira de trabalho em papel deixou de ser obrigatória, sendo suficiente que o funcionário informe, simplesmente, o número do CPF.

Com o CPF do trabalhador, a empresa identifica o funcionário e insere todas as informações sobre o contrato de trabalho, atividade exercida, salário e demais anotações no sistema eSocial, de forma simples e rápida.

O procedimento de registro dentro da plataforma é o evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador). Em casos excepcionais, quando algumas informações sobre o funcionário não estiverem disponíveis, pode-se utilizar o evento S-2190 (Admissão Preliminar).

Como registrar alterações na CTPS digital?

O eSocial possui uma série de códigos que devem ser utilizados de acordo com a finalidade da anotação. Os eventos são classificados em eventos iniciais, eventos de tabela, eventos não-periódicos e eventos periódicos. Cada anotação possui seu respectivo código.

Por exemplo:

  • Registro do período de férias – S-2230.
  • Alterações salariais – S-2206.
  • Alterações de dados cadastrais do funcionário – S-2205
  • Aviso Prévio – S-2250
  • Rescisões – S-2299.

A primeiro momento, pode parecer complicado trabalhar com todos esses códigos, entretanto, a tabela de eventos pode e deve ser consultada sempre que for registrar essas informações.

Após utilizar o sistema eletrônico, será possível perceber um significativo ganho de eficiência ao reduzir o tempo de execução em tarefas burocráticas e redirecionando-o para atividades mais produtivas.

Como a CTPS digital mantém-se sempre atualizada?

A integração dos bancos de dados da Administração Pública, como por exemplo, o eSocial e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), permitem a replicação das informações para o sistema da Carteira de Trabalho Digital.

Conclusão

Como toda transformação, o uso da CTPS digital exige que empregadores e trabalhadores se adaptem à nova realidade.

A Carteira de Trabalho Digital é um instrumento que permite o rápido acesso às informações dos trabalhadores e vínculos trabalhistas, contribui para a redução da burocracia enfrentada pelos profissionais de RH no processo de contratação e facilita o acesso do colaborador às informações contratuais, representando um grande benefício para todos os envolvidos.

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